Luiz Miguel Advocacia Criminal

PRECISA DE UM ADVOGADO CRIMINALISTA?

Atuo com dedicação e experiência em Execução Penal para defender seus direitos com comprometimento.

Sobre Mim

Dr. Luiz Miguel

Sou Luiz Miguel de Freitas Santos, advogado criminalista (OAB/RS 124.773), mestrando em Ciências Criminais pela PUCRS e especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC). Há mais de 7 anos, dedico minha carreira à defesa combativa e estratégica dos direitos de meus clientes, garantindo um atendimento técnico, ético e personalizado. Minha atuação abrange exclusivamente a Execução Penal, com foco na garantia de direitos durante o cumprimento da pena e na busca pela antecipação da liberdade.

Áreas de Atuação

Progressão de Regime

Pedido de transferência para regime menos rigoroso após o cumprimento de parte da pena.

Livramento Condicional

Solicitação para cumprir o restante da pena em liberdade, mediante condições.

Remição de Pena

Redução do tempo de prisão por trabalho, estudo ou leitura durante o cumprimento da pena.

Detração

Abatimento do tempo já cumprido em prisão provisória (antes da condenação definitiva).

Prisão Domiciliar

Pedido para cumprimento da pena em casa em situações previstas em lei.

Permissão de Saída e Saída Temporária

Pedido de autorização para saída do presídio em situações específicas previstas em lei.

Agravo em Execução Penal

Recurso contra decisões que neguem direitos durante o cumprimento da pena.

Indulto e Comutação de Pena

Pedido de extinção ou redução da pena com base em decretos presidenciais.

Defesa em Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

Defesa em apuração de faltas disciplinares no sistema prisional.

Conheça o nosso

Processo de Atendimento

Análise do Processo de Execução

Estudo detalhado do processo e da situação prisional para determinar as medidas jurídicas cabíveis.

Atuação na Execução Penal

Elaboração das medidas necessárias para garantir direitos e corrigir ilegalidades no cumprimento da pena.

Acompanhamento do Cumprimento da Pena

Monitoramento contínuo do PEC e atualização do cliente sobre prazos, decisões e direitos ao longo da execução.

Praticidade e Segurança para Você

Atendimento Online

Precisa de um advogado criminalista, mas não pode comparecer ao escritório? Nosso atendimento online oferece a mesma qualidade e eficiência de uma consulta presencial, com a comodidade de resolver suas questões jurídicas de onde estiver.